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O
Professor, Mestre João Renato, quando
vereador, foi o Autor da Primeira Lei
Brasileira que protege o funcionário
contra o Assédio Moral. Esta lei
foi regulamentada em 2.001, quando Prefeito.
Ele elaborou
esta Lei, após trabalhar em uma organização privada
e ser vítima de Assédio Moral. No período seguinte foi
vereador e idealizou esta Lei, visando proteger o funcionário municipal,
dessa forma de violência.
Em sua visão, considera-se Assédio Moral “Todo tipo
de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição,
a auto-estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar
de si e de sua competência, implicando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução
de carreira profissional ou à estabilidade do vínculo empregatício
do funcionário, tais como: marcar tarefas com prazos impossíveis,
passar alguém de uma área de responsabilidade para funções
triviais, tomar crédito de idéias de outros, ignorar ou excluir
um funcionário só se dirigindo a ele através de terceiros,
sonegar informações de forma insistente, espalhar rumores maliciosos,
criticar com persistência, subestimar esforços...”
É também o Autor da Lei que instituiu o Dia de Reação
ao Assédio Moral (02/05), sendo a Primeira do Brasil e do Mundo a consagrar
um dia como reflexão e combate ao Assedio Moral nas relações
do trabalho.
Dra. Margarida Barreto,
confirmou como médica os efeitos nocivos à saúde do trabalhador
provocados pelo Assédio Moral.
O Direito já consagra essa situação
na forma de Jurisprudências , faltando
portanto, uma Lei em nível nacional
para que o tema fique gravado na Legislação
Trabalhista, como defesa do trabalhador
brasileiro. “Esse é meu sonho",
mencionou o Professor João Renato. Um
dos Projetos de Lei que atualmente tramita
na Câmara Federal, tem como referência,
a Lei aprovada em Iracemápolis.
Considera
como uma seqüência natural a
sua dissertação de Mestrado que versou
sobre o tema “Evolução
histórica da legislação
trabalhista brasileira com relação
ao rurícola.”, primeira
e única publicação com
esse enfoque, destacando o trabalhador
rural, demonstrando preocupação
com o aperfeiçoamento das relações
do trabalho. |
